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Resumo

Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD

Política geral

O Regulamento Geral de Proteção de Dados da (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, abreviadamente designado por RGPD, introduziu um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais e define novas regras e procedimentos.

Por favor, leia atentamente a presente declaração para compreender as nossas práticas em relação à forma como serão tratados os seus dados pessoais.

1.   Dados pessoais

«Dados pessoais» são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2.   Tratamento de Dados Pessoais

Os dados fornecidos são armazenados numa base de dados de acesso e processados pelos intervenientes com acesso exclusivo à plataforma de Ensino a Distância (EAD) do Exército.

3.   Recolha de Dados

 Ao inscrever-se no EAD apenas recolhemos os dados estritamente necessários à operacionalização do serviço prestado.

4.Finalidades e fundamentos do tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se única e exclusivamente a administrar e gerir o seu acesso à plataforma, como seja repor a sua palavra-passe através da utilização do seu e-mail; confirmar, por questões de segurança, a sua identidade; envio de informação relacionada com os cursos em que se encontra inscrito ou que, no futuro, se pretenda inscrever como formando ou formador.

5.   Comunicação de Dados

Os dados recolhidos apenas serão fornecidos ou partilhados com as entidades responsáveis pela administração da plataforma ou com os formadores dos cursos em que estiver inscrito ou que se venha a inscrever no futuro.

6.   Direitos do Titular

Nos termos do RGPD garantimos o seu direito de acesso, atualização, retificação e apagamento. Em qualquer altura, poderá solicitar à administração do EAD do Exército, o apagamento dos seus dados da plataforma, bastando para tal aceder ao seu Perfil, Privacidade e politicas, selecionar a opção “Contactar o responsável pela privacidade, enviar mensagem, após o que a administração procederá ao seu apagamento.

7.   Segurança dos Dados Pessoais

Assumimos o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos disponibiliza, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

8.   Alterações à Política de Privacidade

A plataforma de EAD poderá alterar ou ajustar a sua Política de Privacidade sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

 

    • Ao indicar os meus dados pessoais no formulário de registo, tenho conhecimento e aceito as condições acima indicadas;
    • Presto o meu consentimento, de forma livre, voluntária, explícita e informada.